Juízo de Fora de Almada

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/JFALM
Title type
Atribuído
Date range
1784-07-30 Date is certain to 1838-04-18 Date is certain
Dimension and support
124 proc.; papel
Biography or history
O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juízes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coroa, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinham uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução Liberal de 1820. Apesar deste facto a sua actuação mantém-se ainda por alguns anos.
Custodial history
Após a sua extinção a documentação foi depositada no Tribunal Judicial da Comarca de Almada e posteriormente entregue à Torre do Tombo, por falta de espaço no antigo edifício do Arquivo Distrital.
Acquisition information
Incorporação em 8 de Julho de 2002.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação funcional.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.
Related material
Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Municipal de Almada, Tribunal Judicial da Comarca de Almada.
Creation date
22/01/2009 00:00:00
Last modification
03/03/2020 13:54:13