Juízo de Fora de Almada - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/JFALM

Title type

Atribuído

Date range

1784-07-30 Date is certain

to 1838-04-18 Date is certain

Dimension and support

124 proc.; papel

Biography or history

O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juízes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coroa, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinham uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução Liberal de 1820. Apesar deste facto a sua actuação mantém-se ainda por alguns anos.

Custodial history

Após a sua extinção a documentação foi depositada no Tribunal Judicial da Comarca de Almada e posteriormente entregue à Torre do Tombo, por falta de espaço no antigo edifício do Arquivo Distrital.

Acquisition information

Incorporação em 8 de Julho de 2002.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Classificação funcional.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.

Related material

Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Municipal de Almada, Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Creation date

22/01/2009 00:00:00

Last modification

03/03/2020 13:54:13