Tribunal do Trabalho de Setúbal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TTSTB
Title type
Atribuído
Date range
1927-06-07 Date is certain to 2005-11-18 Date is certain
Dimension and support
18551 proc.; papel
Biography or history
Tribunal de competência específica por onde correm todos os processos relacionados com a leis do trabalho.
Scope and content
Inclui as séries: autos de imdemnização por desastres no trabalho, ações emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e autos emergentes de doença profissional.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por série documental.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 24 abr. 2018]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
25/10/2006 00:00:00
Last modification
20/02/2019 13:51:55