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Cartório Notarial de Alhos Vedros - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/1CNMTA01
Title type
original
Date range
1577-08-13 Date is certain to 1855-12-19 Date is certain
Dimension and support
53 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Obtém foral de D. Manuel em 15 de Dezembro de 1514. Por decreto de 17 de Junho de 1837 Alhos Vedros é cabeça de concelho e são-lhe anexadas as freguesias de Coina e Lavradio até então independentes. Por decreto de 24 de Outubro de 1855 o julgado e concelho de Alhos Vedros é extinto sendo anexado ao julgado do Barreiro, comarca de Aldeia Galega do Ribatejo. Por decreto de 18 de Novembro de 1861 é anexado ao concelho da Moita, de novo passa a fazer parte do concelho do Barreiro por decreto de 26 de Setembro de 1895. Volta ao concelho da Moita por decreto de 13 de Janeiro de 1898, situação que ainda mantêm.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Montijo até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 18 de Maio de 1976.
Scope and content
Livros de notas e registo de instrumentos lavrados fora das notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
18/02/2015 15:47:52
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