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Cartório Notarial de Grândola

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/1CNGDL
Title type
Atribuído
Date range
1745-09-30 Date is certain to 1996-09-10 Date is certain
Dimension and support
437 liv., 33 mç., 14 cx.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Este fundo teve início no 1º ofício e é o actual Cartório Notarial.
Custodial history
Parte da documentação (livros de notas e outros documentos), datada entre 1659 e 1926, esteve a título de depósito no Arquivo Distrital de Évora, por determinação da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora, desde o ano de 1958, até a sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 23 de junho de 1969 e em 17 de janeiro de 2002.
Scope and content
Inclui as séries: notas para atos e contratos entre vivos, abertura de sinais, averbamentos diários dos atos lavrados, registo de instrumentos lavrados fora das notas, documentos apensos aos livros de notas, fichas de sinais.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
28/02/2011 00:00:00
Last modification
19/05/2015 14:07:13
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