Cartório Notarial de Coina - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/1CNBRR08

Title type

Atribuído

Date range

1721-11-01 Date is certain

to 1818-12-02 Date is certain

Dimension and support

5 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Coina é vila cujo orago é São Salvador, priorato da Ordem de Santiago, é comenda da mesma ordem, pertencente às comendadeiras de Santos-o-Novo de Lisboa. Sendo considerada muito importante como porto de passagem para Lisboa, foi-lhe concedido foral, por D. Manuel, em 15 de Fevereiro de 1516. Após o terramoto de 1755 foi caindo em decadência, e em 1835 o concelho foi extinto sendo anexado à vila de Alhos Vedros (cabeça de concelho na época) por decreto de 17 de Junho de 1837. Mas como este também foi extinto, por decreto de 24 de Outubro de 1855, passa então a freguesia do concelho do Barreiro.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial do Montijo até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui a série livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado pelo que não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Alternative form available

Documentação disponível, na totalidade, em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

30/05/2017 13:09:03