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Notas para atos e contratos entre vivos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTB/NOT/1CNALM/001
Title type
Atribuído
Date range
1626-04-04 Date is certain to 1919-12-09 Date is certain
Dimension and support
180 liv.; papel
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos.
Physical location
12
Language of the material
Português
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
13/05/2015 13:05:03
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