Português   English
Available services

Projetos de decretos-leis

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADSTB/AC/GAS/9/010/0033
Title type
Formal
Date range
1988 Date is certain to 1988 Date is certain
Dimension and support
48 f.; papel
Scope and content
Inclui projetos de decretos-leis remetidos por vários ministérios, fazendo referência à transmissão de competências e de bens pertencentes ao GAS para outras entidades do Estado, designadamente à afectação ao IEFP dos terrenos e edifícios onde se encontra instalado o CENTAGRO.
Documental tradition
Cópias.
Access restrictions
Consulta sujeita às restrições legais constantes do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Physical location
21/21402/1/8
Previous location
cx. 1773, GAS - 04558
Language of the material
Português
Creation date
22/05/2018 11:05:37
Last modification
13/08/2019 11:43:12
Add to my list