Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Distrital de Setúbal
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Javascript is not enabled
JUD/TMJBRR
Tribunal Municipal do Julgado do Barreiro
1888/1908
1
Cível
1890/1908
2
Crime
1894/1898
Tribunal Municipal do Julgado do Barreiro
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TMJBRR
Title type
Atribuído
Date range
1888
to
1908
Dimension and support
41 proc.; papel
Biography or history
Criados por decreto de 29 de Julho de 1886, por extinção dos juízes ordinários. O juiz do Julgado Municipal, é um juiz de direito de nomeação governamental.
Os Julgados Municipais funcionam dependentes da Comarca em que se integram. Têm à frente um Juiz de Direito e alçada sobre processos crimes e cíveis e das suas decisões cabe recurso ao Tribunal da Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo. A criação do Julgado Municipal depende da disponibilização, por parte das Câmaras Municipais, de edifício próprio para o funcionamento do tribunal e do pagamento condigno ao juiz e subdelegado do procurador régio.
No século XX, houve nova criação de Julgados Municipais.
Custodial history
Após a extinção do Julgado Municipal, foi criado o Tribunal de Comarca de Sesimbra, para onde passaram os processos. Com a extinção do Tribunal de Comarca a documentação foi enviada para o Tribunal Judicial da Comarca de Almada e para o Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. A documentação do Tribunal da Comarca de Almada esteve depositada na Torre do Tombo por falta de espaço nas antigas instalações do Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação em 8/7/2002.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Guias de remessa:
Tribunal Judicial de Almada, 2000.
Related material
Tribunal Judicial do Comarca do Montijo, Tribunal Judicial da Comarca de Almada, Tribunal Judicial da Comarca do Seixal
Creation date
01/05/2009 00:00:00
Last modification
16/01/2015 10:37:30
Add to my list
© 2008 - Arquivo Distrital de Setúbal |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled