Cartório Notarial de Alcácer do Sal - 4.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/4CNASL

Title type

Atribuído

Date range

1789-10-05 Date is certain

to 1837-04-21 Date is certain

Dimension and support

8 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Não há notícia exata da fundação de Alcácer do Sal. Fez parte da antiga comarca de Setúbal. O primeiro foral dado é um foral particular para os mouros forros, por D. Afonso I em Março de 1170, o qual foi confirmado por D. Afonso II em Dezembro de 1217.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Alcácer do Sal até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 17 de novembro de 1983.

Scope and content

Inclui a série livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

06/04/2020 11:29:08