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Arquivo Distrital de Setúbal
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NOT/3CNSTC
Cartório Notarial de Santiago do Cacém - 3.º Ofício
1877/1929-07-12
001
Notas para atos e contratos entre vivos
1877-01-01/1907-02-02
00001
Notas para atos e contratos entre vivos
1877-01-01/1877-05-19
00002
Notas para atos e contratos entre vivos
1877-08-18/1878-01-14
00003
Notas para atos e contratos entre vivos
1878-01-17/1878-06-24
00004
Notas para atos e contratos entre vivos
1878-07-04/1878-10-19
00005
Notas para atos e contratos entre vivos
1878-10-19/1879-04-30
00006
Notas para atos e contratos entre vivos
1879-05-02/1880-03-26
00007
Notas para atos e contratos entre vivos
1880-03-29/1880-04-27
00008
Notas para atos e contratos entre vivos
1880-04-30/1880-08-24
00009
Notas para atos e contratos entre vivos
1880-08-25/1881-09-10
00010
Notas para atos e contratos entre vivos
1881-09-15/1882-03-19
00011
Notas para atos e contratos entre vivos
1882-03-23/1882-09-25
00012
Notas para atos e contratos entre vivos
1882-09-26/1883-01-27
00013
Notas para atos e contratos entre vivos
1883-02-09/1884-07-23
00014
Notas para atos e contratos entre vivos
1883-08-20/1884-02-09
00015
Notas para atos e contratos entre vivos
1884-02-09/1884-08-30
00016
Notas para atos e contratos entre vivos
1884-09-01/1884-11-10
00017
Notas para atos e contratos entre vivos
1884-11-10/1885-04-26
00018
Notas para atos e contratos entre vivos
1885-05-10/1885-09-11
00019
Notas para atos e contratos entre vivos
1885-09-11/1886-01-07
00020
Notas para atos e contratos entre vivos
1886-01-08/1887-04-12
00021
Notas para atos e contratos entre vivos
1887-05-01/1887-10-27
00022
Notas para atos e contratos entre vivos
1877-10-29/1888-04-14
00023
Notas para atos e contratos entre vivos
1888-04-28/1889-01-31
00024
Notas para atos e contratos entre vivos
1889-02-01/1889-07-01
00025
Notas para atos e contratos entre vivos
1889-07-13/1889-10-06
00026
Notas para atos e contratos entre vivos
1889-10-06/1890-01-31
00027
Notas para atos e contratos entre vivos
1890-03-30/1890-08-08
00028
Notas para atos e contratos entre vivos
1890-08-10/1890-10-12
00029
Notas para atos e contratos entre vivos
1890-10-16/1891-03-05
00030
Notas para atos e contratos entre vivos
1891-01-13/1891-03-05
00031
Notas para atos e contratos entre vivos
1891-03-07/1891-09-09
00032
Notas para atos e contratos entre vivos
1891-09-09/1891-11-14
00033
Notas para atos e contratos entre vivos
1891-12-12/1892-04-28
00034
Livro de notas
1892-04-30/1892-08-27
00035
Livro de notas
1892-08-31/1892-10-30
00036
Livro de notas
1892-10-30/1893-01-08
00037
Livro de notas
1893-01-09/1893-03-23
00038
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1893-03-24/1893-09-24
00039
Livro de notas
1893-09-25/1894-01-08
00040
Livro de notas
1894-01-12/1894-07-21
00041
Notas para atos e contratos entre vivos
1894-07-31/1895-01-02
00042
Notas para atos e contratos entre vivos
1895-01-03/1895-02-10
00043
Notas para atos e contratos entre vivos
1895-02-28/1895-06-09
00044
Notas para atos e contratos entre vivos
1895-06-09/1895-08-02
00045
Notas para atos e contratos entre vivos
1895-08-04/1895-10-14
00046
Notas para atos e contratos entre vivos
1895-10-16/1895-12-06
00047
Livro de notas
1896-01-01/1896-06-01
00048
Livro de notas
1896-06-07/1896-08-18
00049
Livro de notas
1896-08-25/1896-09-30
00050
Livro de notas
1896-10-10/1896-11-04
00051
Livro de notas
1896-11-05/1896-12-22
00052
Livro de notas
1896-12-28/1897-02-21
00053
Livro de notas
1897-02-21/1897-04-20
00054
Livro de notas
1897-05-02/1897-07-09
00055
Livro de notas
1897-07-10/1897-09-08
00056
Livro de notas
1897-09-12/1897-10-10
00057
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1897-10-11/1898-01-07
00058
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1898-01-07/1898-02-20
00059
Livro de notas
1898-02-20/1898-04-13
00060
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-04-14/1898-06-23
00061
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-06-24/1898-08-17
00062
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-08-18/1898-09-25
00063
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-09-26/1898-11-08
00064
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-11-08/1898-12-23
00065
Notas para atos e contratos entre vivos
1898-12-23/1899-02-12
00066
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-02-18/1899-04-14
00067
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-04-15/1899-06-02
00068
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-06-05/1899-07-11
00069
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-07-14/1899-09-14
00070
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-09-14/1899-11-24
00071
Notas para atos e contratos entre vivos
1899-11-27/1900-01-21
00072
Notas para atos e contratos entre vivos
1900-01-22/1900-09-27
00073
Notas para atos e contratos entre vivos
1900-09-29/1900-11-06
00074
Notas para atos e contratos entre vivos
1900-11-08/1900-12-05
00075
Notas para atos e contratos entre vivos
1900-12-05/1901-02-09
00076
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-02-10/1901-04-22
00077
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-04-23/1901-06-17
00078
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-06-17/1901-08-29
00079
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-08-31/1901-09-18
00080
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-09-19/1901-10-20
00081
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-10-25/1901-12-05
00082
Notas para atos e contratos entre vivos
1901-12-10/1902-01-28
00083
Notas para atos e contratos entre vivos
1902-01-28/1902-03-17
00084
Notas para atos e contratos entre vivos
1902-03-19/1902-06-26
00085
Notas para atos e contratos entre vivos
1902-06-26/1902-08-16
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Notas para atos e contratos entre vivos
1902-08-17/1902-09-26
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1902-09-26/1902-11-18
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Notas para atos e contratos entre vivos
1902-11-18/1903-01-08
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Notas para atos e contratos entre vivos
1903-01-12/1903-02-22
00090
Notas para atos e contratos entre vivos
1903-02-24/1903-08-04
00091
Notas para atos e contratos entre vivos
1903-04-03/1903-05-18
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Notas para atos e contratos entre vivos
1903-05-18/1903-08-04
00093
Notas para atos e contratos entre vivos
1903-08-06/1903-08-25
00094
Notas para atos e contratos entre vivos
1903-08-26/1903-09-12
00095
Notas para atos e contratos entre vivos
1903-09-13/1903-10-07
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Notas para atos e contratos entre vivos
1904-03-29/1904-04-24
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Notas para atos e contratos entre vivos
Description level
Series
Reference code
PT/ADSTB/NOT/3CNSTC/001
Title type
original
Date range
1877-01-01
to
1907-02-02
Dimension and support
121 liv.; papel
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Physical location
13
Language of the material
Português
Creation date
01/03/2011 00:00:00
Last modification
28/02/2022 12:51:14
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