Cartório Notarial de Sesimbra

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSSB
Title type
Atribuído
Date range
1754-03-08 Date is certain to 1995-03-10 Date is certain
Dimension and support
736 liv., 169 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário. A partir de 1973, passa a ser designado como 1.º Cartório da Secretaria Notarial de Sesimbra.

Com a extinção da Secretaria Notarial, passa a ser o único Cartório Notarial de Sesimbra.
Custodial history
A documentação entre 1754 e 1803 esteve na posse do Arquivo Nacional da Torre do Tombo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

A documentação aé 1956, esteve na posse do 1º Cartório Notarial de Sesimbra até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

A documentação de 1956 até 1996, esteve na posse do Cartório Notarial de Sesimbra até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 7 de julho de 1969, 4 de setembro de 1972, 7 de outubro de 1974, 19 de maio de 1989, 7 de janeiro de 2002 e 18 de dezembro de 2006.
Scope and content
Inclui as séries: notas para escrituras diversas, documentos apensos aos livros notas, notas para testamentos públicos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, averbamentos diários aos atos lavrados nas notas, registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, registo dos protestos de letras, apresentação de letras a protesto, livros de sinais, livros de procurações, inventários do cartório, reconhecimento de sinais em certidões de missa, registo dos documentos do cartório, índices de escrituras, livros de sinais para o serviço externo
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
3/1/2011 12:00:00 AM
Last modification
10/23/2019 1:40:19 PM