Cartório Notarial de Almada - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNALM
Title type
Atribuído
Date range
1568-09-16 Date is certain to 1911-02-07 Date is certain
Dimension and support
137 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Almada foi conquistada aos Mouros em 1147 por D. Afonso Henriques. D. Sancho I concede-lhe foral em Agosto de 1190, doando-a à Ordem de Santiago. D. Dinis integra-a na Coroa em 1297. D. Manuel dá-lhe novo foral, a 1 de Julho de 1513.

Este ofício termina em 1911, ficando a documentação a cargo do notário do 1º ofício, Constantino Araújo Fontoura Madureira.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Almada até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 15 de novembro de 1974 e 12 de janeiro de 1979.
Scope and content
Inclui as séries: notas para atos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos, índice de testamentos públicos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, índice de escrituras, reconhecimento de sinais em certidões de missa, registo dos protestos de letra.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
2/25/2011 12:00:00 AM
Last modification
4/6/2020 11:44:07 AM