Tribunal Municipal do Julgado de Grândola

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TMJGDL
Title type
Atribuído
Date range
1888 Date is uncertain to 1960 Date is uncertain
Prominent dates
1888-1890; 1931-1960
Dimension and support
1447 proc., 121 liv.; papel
Biography or history
Criado pelo decreto 29 de Julho de 1886 para ocupar as funções dos juizes ordinários. Os Julgados Municipais funcionam dependentes da Comarca em que se integram. Têm à frente um Juiz de Direito e alçada sobre processos crimes e civeis e das suas decisões cabe recurso ao Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal. A criação do Julgado Municipal depende da disponibilização, por parte das Câmaras Municipais, de edifício próprio para o funcionamento do tribunal e do pagamento condigno ao juiz e subdelegado do procurador régio. Pelo decreto de 20 de Setembro de 1890, Grândola passa a Comarca deixando de existir o julgado municipal. Pelo decreto nº 19578 de 11 de Abril de 1931 volta a ser criado o julgado municipal de Grândola, o qual funciona até 1970.
Custodial history
Esta documentação junto com a do Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.
Acquisition information
Incorporação em 10/2/1998.
Scope and content
É constituido por processos civeis e crimes, durante periodos de tempo especificos também comercias.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Related material
Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.
Creation date
1/14/2011 12:00:00 AM
Last modification
2/23/2015 3:35:23 PM