Tribunal Municipal do Julgado de Grândola - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/TMJGDL

Title type

Atribuído

Date range

1888

to 1960

Prominent dates

1888-1890; 1931-1960

Dimension and support

1447 proc., 121 liv.; papel

Biography or history

Criado pelo decreto 29 de Julho de 1886 para ocupar as funções dos juizes ordinários. Os Julgados Municipais funcionam dependentes da Comarca em que se integram. Têm à frente um Juiz de Direito e alçada sobre processos crimes e civeis e das suas decisões cabe recurso ao Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal. A criação do Julgado Municipal depende da disponibilização, por parte das Câmaras Municipais, de edifício próprio para o funcionamento do tribunal e do pagamento condigno ao juiz e subdelegado do procurador régio. Pelo decreto de 20 de Setembro de 1890, Grândola passa a Comarca deixando de existir o julgado municipal. Pelo decreto nº 19578 de 11 de Abril de 1931 volta a ser criado o julgado municipal de Grândola, o qual funciona até 1970.

Custodial history

Esta documentação junto com a do Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.

Acquisition information

Incorporação em 10/2/1998.

Scope and content

É constituido por processos civeis e crimes, durante periodos de tempo especificos também comercias.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional

Access restrictions

A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Alternative form available

Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt

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Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.

Creation date

14/01/2011 00:00:00

Last modification

23/02/2015 15:35:23