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Arquivo Distrital de Setúbal
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JUD/TCCMTJ
Tribunal de Comércio da Comarca do Montijo
1870/1936
001
Autos de concordata comercial
1916-04-08/1927-12-17
002
Autos de falências
1900-05-03/1935-01-06
003
Ações comerciais
1868/1932-02-23
004
Ações comerciais com processo ordinário
1884/1937
005
Ações comerciais por letras
1886-11-18/1933-01-17
006
Ações comerciais nos termos do dec. de 29 de Maio de 1907
1909/1924
007
Autos de justificação para arrestos
1914-06-20/1968
008
Processos dos jurados comerciais anuais
1912-11-25/1917-02-24
009
Ações sumárias
1928-03-01/1934-01-18
010
Autos de dissoluções de sociedades
1927-05-09/1932-01-04
011
Execuções de sentenças comerciais
1912/1932
012
Ações de pequenas dívidas
1928/1931
013
Autos de justificação e imposição de selos
1919/1919
014
Autos de reclamação
1917/1917
015
Ações de libelos comerciais
1894/1898
016
Cartas precatórias
1921/1932-12-09
017
Ações especiais de reforma de títulos
1929-12-09/1930-12-06
018
Information not available
Tribunal de Comércio da Comarca do Montijo
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TCCMTJ
Title type
Atribuído
Date range
1870
to
1936
Dimension and support
186 proc.; papel
Biography or history
Face à complexidade do mundo dos negócios, são postos em funcionamento durante o século dezanove os tribunais comerciais de Lisboa e Porto, conforme dispõe o decreto de 18 de Setembro de 1833, o qual também permitiu se criassem "para o futuro sucessivamente em outras terras do Reino, e seus Domínios, aqueles, que as circunstâncias tornarem necessárias", orientados especificamente para a resolução de diferendos e litígios de foro comercial, os quais "exigem conhecimentos de difícil apreensão, que só uma especialização demorada pode dar". Porém, em 1932, é extinta toda a jurisdição comercial, conforme dispõe o decreto 21 694 de 29 de Setembro.
Custodial history
Os documentos foram incorporados com o Tribunal Judicial da Comarca do Montijo.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por séries documentais.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
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Creation date
17/01/2011 00:00:00
Last modification
12/02/2013 10:52:12
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