Cadeia Civil de Grândola

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/CADCGDL
Title type
Atribuído
Date range
1863 Date is certain to 1970 Date is certain
Dimension and support
13 liv.; papel
Biography or history
Da análise dos documentos referentes à cadeia de Grândola existentes neste Arquivo, depreende-se que este estabelecimento prisional tem vindo a funcionar, pelo menos, desde meados do século XIX.

Nos anos vinte do século passado, por falta de outro alojamento, a cadeia de Grândola encontrava-se instalada no edifício do Tribunal Judicial da referida comarca, sendo constituída por "quatro quartos de chão de tijolo", cuja conservação e melhoria competiam à Câmara Municipal do concelho de Grândola, dependendo, directamente, da Administração e Inspecção Geral das Prisões e, em última instância, do Poder Judicial. Nesse mesmo período a sustentação dos presos indigentes, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo nono do decreto número sete mil trezentos e setenta e oito de quatro de Março de mil novecentos e vinte e um, cabia a quem fosse adjudicado o fornecimento da mesma, obrigando-se o mesmo a apresentar, para efeitos de obtenção do respectivo contrato, fiador e pagador que garantissem o exacto cumprimento do compromisso assumido.

Os documentos da cadeia de Grândola incorporados no Arquivo Distital de Setúbal, apesar de poucos, atravessam os séculos XIX e XX, e constituem uma fonte importante para o conhecimento da sua história, integrando, acima de tudo, livros de registo de entrada de presos, os quais contêm elementos antropométricos, data de entrada e saída da cadeia, espécie de pena a cumprir, motivo da detenção, autoridade que ordenou a prisão, filiação dos presos, etc.
Custodial history
Esteve na posse do Tribunal Judicial de Grândola até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação em 10 de Agosto de 1998.
Scope and content
Registo das actas do Conselho Administrativo, registo de entradas e saídas de presos, registo do sustento dos presos.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt.
Creation date
10/23/2006 12:00:00 AM
Last modification
1/16/2012 3:41:04 PM