Cadeia Civil de Grândola - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/CADCGDL

Title type

Atribuído

Date range

1863

to 1970

Dimension and support

13 liv.; papel

Biography or history

Da análise dos documentos referentes à cadeia de Grândola existentes neste Arquivo, depreende-se que este estabelecimento prisional tem vindo a funcionar, pelo menos, desde meados do século XIX.

Nos anos vinte do século passado, por falta de outro alojamento, a cadeia de Grândola encontrava-se instalada no edifício do Tribunal Judicial da referida comarca, sendo constituída por "quatro quartos de chão de tijolo", cuja conservação e melhoria competiam à Câmara Municipal do concelho de Grândola, dependendo, directamente, da Administração e Inspecção Geral das Prisões e, em última instância, do Poder Judicial. Nesse mesmo período a sustentação dos presos indigentes, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo nono do decreto número sete mil trezentos e setenta e oito de quatro de Março de mil novecentos e vinte e um, cabia a quem fosse adjudicado o fornecimento da mesma, obrigando-se o mesmo a apresentar, para efeitos de obtenção do respectivo contrato, fiador e pagador que garantissem o exacto cumprimento do compromisso assumido.

Os documentos da cadeia de Grândola incorporados no Arquivo Distital de Setúbal, apesar de poucos, atravessam os séculos XIX e XX, e constituem uma fonte importante para o conhecimento da sua história, integrando, acima de tudo, livros de registo de entrada de presos, os quais contêm elementos antropométricos, data de entrada e saída da cadeia, espécie de pena a cumprir, motivo da detenção, autoridade que ordenou a prisão, filiação dos presos, etc.

Custodial history

Esteve na posse do Tribunal Judicial de Grândola até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação em 10 de Agosto de 1998.

Scope and content

Registo das actas do Conselho Administrativo, registo de entradas e saídas de presos, registo do sustento dos presos.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional.

Access restrictions

A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt.

Creation date

23/10/2006 00:00:00

Last modification

16/01/2012 15:41:04