Juízo de Fora de Sesimbra - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/JFSSB

Title type

Atribuído

Date range

1761-11-20 Date is certain

to 1835-07-25 Date is certain

Dimension and support

17 proc.; papel

Biography or history

O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juizes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coros, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinha uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução liberal de 1820.

Custodial history

Com a extinção do Juiz de Fora de Sesimbra, os processos foram enviados uns para o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e outros ficaram no Juizo Ordinário de Sesimbra. Quando este foi por sua vez extinto, os processos passaram para o Tribunal Judicial da Comarca de Almada, até à data da sua incoproração no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 2002.

Scope and content

Inclui as séries: inventários e partilhas, autos crimes, execuções de sentenças, autos de embargo, autos cíveis de libelo.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por séries documentais.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.

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Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Tribunal Judicial da Comarca de Almada, Juízo Ordinário do Julgado de Sesimbra

Creation date

02/02/2009 00:00:00

Last modification

17/12/2018 14:28:03