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Arquivo Distrital de Setúbal
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JUD/TJCMTJ
Tribunal Judicial da Comarca do Montijo
1747/2006-11-09
1
Cível
1806-12-17/2006-11-09
001
Divórcios litigiosos
1864-11-24/1995-10-06
002
Acções sumárias
1809-03-16/1992-02-15
003
Execuções por custas e selos
1852/1990
004
Acções sumaríssimas
1896/2000
005
Acções de despejo
1840/1997
006
Execuções sumárias
1855/1983
007
Ações ordinárias
1806-12-17/1988-10-31
008
Execuções ordinárias
1836-04-21/1991-01-16
009
Ações especiais - artº 68º do código da estrada
1939/1983-12-12
010
Divórcios por mútuo consentimento
1912/2000-07-05
011
Autos de entregas judiciais
1875-10-08/1967-10-02
012
Inventários facultativos
1841/1998-09-23
013
Expropriações amigáveis
1862/1983
014
Pedidos de concessões de assistência judiciária
1912/1984-01-04
015
Autos cíveis de embargos
1840/1937
016
Autos cíveis de acções especiais de posse judicial avulsa
1890/1982
017
Acções especiais de extractos de facturas
1935-11-25/1941-12-20
018
Separação judicial de pessoas e bens
1863/1982
019
Execuções Fiscais
1841/1983
020
Consignações de depósitos de rendas
1882/1989
021
Manutenções ou restituições de posse
1850/1984
022
Embargos de terceiros
1861/1964
023
Autos de Falências
1904/1999
024
Legalizações oficiosas de registos de nascimentos
1911/1967
025
Autos cíveis de liberdade de imprensa
1967-01-16/1967-05-26
026
Acções de alimentos definitivos
1841/1982-04-17
027
Autos de regularização do poder paterrnal
1979-01-29/2006-11-09
028
Acções especiais de apreensão de veículos
1965-11-18/1967-02-10
029
Nomeações de tutores
1929-02-14/1999-11-23
030
Autos cíveis de alimentos provisórios
1921-10-25/1983-04-05
031
Autos cíveis de justificações avulsas
1818/1940
032
Autos cíveis de justificações para arrestos
1865/1990-05-10
033
Autos cíveis de execuções de sentenças
1840/1980
034
Autos cíveis de prestações de contas
1897/1968
035
Autos cíveis de recursos
1877/1982
036
Procedimentos cautelares autónomos
1942/2000
037
Autos cíveis de notificações judiciais
1881/1960
038
Autos de expropriações por utilidade pública
1855/1976
039
Autos de insolvências
1958-12-02/1959-04-02
040
Autos de interdições por demências
1868/1979
041
Autos de arrolamentos
1870/1997
042
Acções de dissolução de sociedades
1925/1948-01-09
043
Autos cíveis de arbitramentos
1937/1983
044
Acções de divisão de coisa comum
1878/1982
045
Autos de execuções hipotecárias
1869/1953
046
Autos de suprimentos de consentimentos
1881/1964
047
Cartas precatórias
1814/1934
048
Autos de notificação para preferência
1856/1963
049
Autos cíveis de agravos de petição
1818/1941
050
Ractificações de embargos
1866/1985
051
Acções de investigação de paternidade / maternidade ilegítimas
1898/1983
052
Autos cíveis de acções cominatórias
1842/1912
053
Acções especiais para entrega de mulheres casadas
1885/1954
054
Habilitações de herdeiros
1845/1955
055
Heranças jacentes
1845-07-26/1953
056
Autos de liquidações em benefício do estado
1942/1982
057
Autorizações para vendas
1874/1956
058
Autos de repúdios de heranças
1901/1983
059
Autos cíveis de penhoras
1844/1900
060
Autos de acções de declarações
1940-03-15/1940-10-04
061
Acções especiais para execuções de letras
1849/1939
062
Autos cíveis de remissões de foros
1893/1937
063
Autos de reclamação sobre recrutamento militar
1884-06-23/1901
064
Autos de recenceamento geral da população
1930-10-22/1930-12-11
065
Autos cíveis de acções especiais por perdas e danos
1908-12-03/1910-05-02
066
Autos de autorização para prestações ou levantamentos de cauções
1901/1958
067
Autos cíveis de vistorias prévias
1841/1948
068
Autos cíveis de petições
1843/1947
069
Acções para redução do capital social
1951-10-26/1953-01-17
070
Acções especiais para expurgação de hipotecas legais
1870/1933
071
Inventários obrigatórios
1789-06-22/1999-02-23
072
Autos de curadorias definitivas
1888-05-17/1905-01-28
073
Autos cíveis de apelações
1841/1927
074
Autos cíveis de acções de libelos
1835/1895
075
Autos cíveis de acções de força nova
1871-08-01/1874
076
Autos de processos de correição anual
1916/1961
077
Autos de embargos de obras novas
1860/1990
078
Concursos de credores
1884/1884
079
Autos de juramento de alma
1836-08-08/1868
081
Autorizações para casamentos
1851-06-28/1933-01-20
082
Autos cíveis de emancipações
1843/1976-11-17
083
Autos cíveis de arresto
1859/2000-02-28
084
Autos cíveis de embargos de executados
1861/1960
085
Autos cíveis de justificações para embargos
1841/1883
086
Autos cíveis de justificações para habilitações
1861/1919
087
Autos cíveis de inventários de pobreza
1853/1899
088
Impugnação de maternidade e de paternidade
1970/1983
089
Nomeações de solicitadores provisórios
1915/1968
090
Acções especiais de vendas de penhores
1953/1977
091
Autos cíveis de verificação de gravidez
1920/1979
092
Autos de apresentação de candidatos às vereações
1904/1925-11-20
093
Autos de recursos eleitorais
1881/1979
094
Autos de infração à lei do recrutamento militar
1876/1910
095
Autos cíveis de recursos de conservadores
1869/1970
096
Autos cíveis de arrecadação de bens
1853-02-10/1958
097
Autos cíveis de demarcações
1843/1983
098
Acções especiais de indemnizações
1961/1966
099
Acções especiais de declaração de inexistência de sociedade
1959/1959
100
Expropriações particulares
1956/1956
101
Autorizações para vendas
1942-07-16/1943-01-08
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Cível
Description level
Section
Reference code
PT/ADSTB/JUD/TJCMTJ/1
Title type
Atribuído
Date range
1806-12-17
to
2006-11-09
Dimension and support
20264 proc.; papel
Language of the material
Português
Creation date
01/09/2009 00:00:00
Last modification
03/11/2022 13:58:51
Record not reviewed.
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