Tribunal do Comércio da Comarca de Grândola - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/TCCGDL

Title type

Atribuído

Date range

1919

to 1927

Dimension and support

10 proc., 1 liv.; papel

Biography or history

Face à complexidade do mundo dos negócios, são postos em funcionamento durante o século dezanove os tribunais comerciais de Lisboa e Porto, conforme dispõe o decreto de 18 de Setembro de 1833, o qual também permitiu se criassem "para o futuro sucessivamente em outras terras do Reino, e seus Domínios, aqueles, que as circunstâncias tornarem necessárias", orientados especificamente para a resolução de diferendos e litígios de foro comercial, os quais "exigem conhecimentos de difícil apreensão, que só uma especialização demorada pode dar". Porém, em 1932, é extinta toda a jurisdição comercial, conforme dispõe o decreto 21 694 de 29 de Setembro.

O espólio documental do Tribunal do Comércio de Grândola integra processos produzidos entre os anos de 1919 a 1926.

Custodial history

A documentação pertencente ao Tribunal do Comércio de Grândola foi-nos remetida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Grândola.

Acquisition information

Incorporação em 10/2/1998.

Scope and content

É constituido por processos comercias como: autos de acção comercial, acções comerciais de letra, autos cíveis de despejo, autos civeis de arresto e por um livro de registo de actas de sorteio e compromisso de honra de jurados comerciais.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Organizado por séries documentais.

Access restrictions

Documentação sujeita às restrições impostas pela Lei nº 67/98 de 26 de Outubro. Diário da República, I Série A. 247 (1998-10-26) 5536-5546. Lei de protecção de dados pessoais e Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Creation date

24/10/2006 00:00:00

Last modification

04/04/2012 10:02:04