Tribunal do Comércio da Comarca de Almada - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/JUD/TCCALM

Title type

Atribuído

Date range

1901

to 1934

Dimension and support

5 proc.; papel

Biography or history

Face à complexidade do mundo dos negócios, são postos em funcionamento durante o século XIX os tribunais comerciais de Lisboa e Porto, conforme dispõe o decreto de 18 de setembro de 1833, o qual também permitiu se criassem "para o futuro sucessivamente em outras terras do Reino, e seus Domínios, aqueles, que as circunstâncias tornarem necessárias", orientados especificamente para a resolução de diferendos e litígios de foro comercial, os quais "exigem conhecimentos de difícil apreensão, que só uma especialização demorada pode dar".

Custodial history

Esteve na posse do Tribunal até à sua extinção, tendo a documentação sido entregue ao Tribunal Judicial da Comarca de Almada. Esteve na posse do Tribunal da Comarca até ser depositada na Torre do Tombo por falta de espaço no antigo edifício do Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 8/7/2002.

Scope and content

Inclui as séries: ações comerciais por letra, ações ordinárias, autos de arrematação, ações comerciais de libelo, autos de vistoria, execuções de letras, autos de pauta do júri comercial, autos de indiciação, autos de falências, autos de agravo de petição, autos cíveis de justificação, cartas precatórias, autos d eprotesto marítimo, autos de petição, autos de receção de ofícios, autos de apelação.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Organizado por séries documentais.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 24 mar. 2021]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:https://digitarq.adstb.arquivos.pt/

Guias de remessa:

Tribunal Judicial de Almada, 2000.

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Creation date

13/03/2008 00:00:00

Last modification

24/03/2021 15:47:23