Delegação da Procuradoria da República de Alcácer do Sal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/DPRASL
Title type
Atribuído
Date range
1940 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Biography or history
À Delegação da Procuradoria de Alcácer do Sal, enquanto entidade dependente da Procuradoria-Geral da República, cabia-lhe, no âmbito da comarca de Alcácer do Sal, a representação da sociedade nos tribunais, a protecção da propriedade nacional, assim como a protecção aos incapazes, a fiscalização na aplicação das leis e a promoção da legalidade.

À frente da Delegação da Procuradoria estava o delegado do procurador da República.
Custodial history
A documentação constante do espólio pertencente à Delegação da Procuradoria de Alcácer do Sal foi remetida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer, tendo dado entrada neste Arquivo em 08 de Julho de 2004.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt
Creation date
12/31/2008 12:00:00 AM
Last modification
9/2/2014 4:51:54 PM