Seguros

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTB/ASS/AFSTB/2-3/010
Title type
Atribuído
Date range
1982-08-01 Date is certain to 1997-10-10 Date is certain
Dimension and support
1 u.i., 1 ds.; papel
Scope and content
Série constituída pela documentação relativa aos seguros obrigatórios no processo de inscrição de jogadores nas diversas modalidades desportivas.

A legislação obriga os clubes a contratualizar um seguro para os seus jogadores, sem o qual não são autorizados a participar nas competições.

Inclui: legislação, estudos e propostas de diversas apólices, apólices.
Access restrictions
Documentação sujeita às restrições impostas pelo Decreto-Lei 16/93 de 23 de Janeiro, Artº 17.º, nºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico.
Physical location
23
Creation date
5/12/2011 12:00:00 AM
Last modification
6/1/2016 9:17:03 AM