Cartório Notarial de Alcochete - 6.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/6CNACH

Title type

Atribuído

Date range

1752-03-24 Date is certain

to 1882-10-31 Date is certain

Dimension and support

44 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Os tabeliães do 6º ofício exerceram a sua atividade na vila de Alcochete. O primeiro livro integrante deste cartório está datado de 1752 e tem como numeração original o número treze, cujo titular era o tabelião Manuel Monteiro. O último tabelião integrante deste ofício foi Augusto Eugénio de Freitas Cavaleiro e Sousa, o qual exerceu a sua atividade até 1882.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial do Montijo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporações realizadas em 7 de janeiro de 1974 e 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui as séries: livros de notas, registo de instrumentos lavrados fora das notas, livros de sinais e registo de instrumentos avulsos.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro da série.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

25/02/2011 00:00:00

Last modification

30/03/2020 11:39:41