Cartório Notarial de Setúbal - 4.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/4CNSTB

Title type

Atribuído

Date range

1639

to 1902

Dimension and support

70 liv.; papel

Extents

70 Livros

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos.Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Neste fundo existem livros desde 1639 até 1902. Não existem registos entre 1835 e 1897. A reforma de 1899 só permite a existência de dois notários públicos e um privativo na comarca de Setúbal, sendo os outros cartórios extintos quando vagos.

Custodial history

Presentemente não dispomos de dados exaustivos e precisos relativamente aos custodiantes desta documentação, pelo que se presume que tivesse sido incorporada num dos oficios que continuaram em funcionamento e, posteriormente, remetida a este Arquivo pela Secretaria Notarial de Setúbal.

Scope and content

Livros de notas para actos e contratos entre vivos.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Alternative form available

Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt

Creation date

09/02/2008 00:00:00

Last modification

23/02/2015 15:35:29