Cartório Notarial de Palmela

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/3CNPLM
Title type
Atribuído
Date range
1734-03-04 Date is certain to 1976-11-18 Date is certain
Dimension and support
817 liv., 234 mç.; papel, pergaminho
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Palmela até ser incorporado no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 2 de julho de 1973, 29 de janeiro de 1988, 16 de junho de 1997, 3 de fevereiro de 1997, 16 de junho de 1997, 25 de maio de 2001, 14 de janeiro de 2002, 23 de maio de 2008.
Scope and content
Inclui as séries: notas para escrituras diversas, registo diário de escrituras, notas para testamentos públicos, livros de procurações, apresentação de letras a protesto, registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, registo de protesto de letras, registo de autos de aprovação ou de depósito de testamentos cerrados, documentos apensos aos livros de notas, reconhecimento de sinais em certidões de missas.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
2/28/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/19/2016 3:59:15 PM