Cartório Notarial do Montijo - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/3CNMTJ

Title type

Atribuído

Date range

1841

to 1971

Dimension and support

1047 liv., 54 mç.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

A antiga vila e concelho de Aldeia Galega do Ribatejo, pelo decreto nº 18:434 de 6 de Junho de 1930 passa a denominar-se Montijo. Em 1186, sendo apenas coutos e herdades, foi doada por D. Sancho I aos cavaleiros da Ordem de Santiago de Espada, que teve por prior Paio Peres Correia, que muito auxiliou este rei na conquista do Algarve Oriental. Só no reinado de D. João I em 1423, passou finalmente a cabeça desta Ordem para castelo de Palmela.

Este era ofício o 3º oficio, o qual deu origem ao Cartório Notarial de Montijo, privatizado em 2004, continuando a sua produção pelo Cartório Notarial da Lic. Maria de Fátima Catarino Duarte.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial de Montijo. Parte da documentação foi depositada na Torre do Tombo até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal em 7 de Julho de 1969.

Acquisition information

Incorporação do Cartório Notarial de Montijo, em 18 de Maio de 1976 e 28 de Janeiro 2002.

Scope and content

Livros de notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de autos de abertura de testamentos cerrados, registo de depósito de testamentos cerrados, registo de protestos de letras, protestos de títulos de crédito, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missa, registo do reconhecimento de letras e assinaturas, registo de quaisquer outros instrumentos e documentos que as partes queiram arquivar, registo diário de escrituras, índices de escrituras, documentos apensos aos livros de notas, sinais

Accruals

Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dgarq.gov.pt

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

03/09/2020 09:44:07