Cartório Notarial da Moita - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Setúbal

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTB/NOT/3CNMTA

Title type

Atribuído

Date range

1833-12-11 Date is certain

to 1855-12-28 Date is certain

Dimension and support

14 liv.; papel

Biography or history

O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

O concelho de Moita foi extinto pelo decreto de 26 de Setembro de 1895, sendo a freguesia de Moita anexada ao de Aldeia Galega

(actualmente Montijo), e sendo a de Alhos Vedros ao de Barreiro; sendo restaurado pelo decreto de 13 de Janeiro de 1898 com as duas freguesias já referidas, sendo anexada à freguesia de Palhaes, concelho de Barreiro, a povoação de Telha, que pertencia a de Alhos Vedros.

Já pelo decreto de 24 de Outubro de 1855, havia sido extinto este concelho e anexado ao de Barreiro, sendo restaurado por decreto de 18 de Setembro de 1860. É povoação muito antiga, foi elevada à categoria de vila por D. Pedro II, em 1690.

Custodial history

Esteve na posse do Cartório Notarial do Montijo até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.

Acquisition information

Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.

Scope and content

Inclui a série livros de notas.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.

Arrangement

Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.

Language of the material

Português

Other finding aid

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

02/04/2015 11:16:55