Cartório Notarial de Grândola - 3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/3CNGDL
Title type
Atribuído
Date range
1890 Date is certain to 1905-07-15 Date is certain
Dimension and support
2 liv., 1 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.
Custodial history
A documentação - livros de notas e outros documentos - datada entre 1659 - 1926, esteve a título de depósito no Arquivo Distrital de Évora, por determinação da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora, desde o ano de 1958, até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal. A restante documentação esteve na posse do Cartório Notarial de Grândola até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 23 de junho de 1969 e 17 de janeiro de 2002.
Scope and content
Inclui as séries: livros de notas, índices de escrituras, documentos apensos aos livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê ingresso adicional de mais documentação.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
2/28/2011 12:00:00 AM
Last modification
5/20/2015 9:54:17 AM