1.º Cartório Notarial de Almada

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/3CNALM
Title type
Atribuído
Date range
1567-08-21 Date is certain to 1996-12-26 Date is certain
Dimension and support
1240 liv., 66 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado atual, passando o tabelião a notário.

Almada foi conquistada aos Mouros em 1147 por D. Afonso Henriques. D. Sancho I concede-lhe foral em Agosto de 1190, doando-a à Ordem de Santiago. D. Dinis integra-a na Coroa em 1297. D. Manuel dá-lhe novo foral, em Lisboa, a 1 de Julho de 1513.

Este ofício inicia-se com o Tabelião do 3º Ofício e é o que dá continuidade ao actual 1º Cartório Notarial de Almada.
Custodial history
Esteve na posse do 1º Cartório Notarial de Almada até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 15 de novembro de 1974, 12 de janeiro de 1979, 7 de fevereiro de 2002, 11 de outubro de 2002, 19 de maio de 2003, 23 de março de 2005 e 24 de março de 2006.
Scope and content
Inclui as séries: notas para escrituras diversas, documentos apensos aos livros de notas, registo diário de escrituras, reconhecimento de sinais em certidões de missa, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, protestos de títulos de crédito, registo de procurações e mais instrumentos por disposição da lei, registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, registo diário de testamentos e escrituras de revogação de testamentos, registo de autos de abertura e depósito de testamentos cerrados, livros de sinais, registo de protestos de letras, documentos avulsos e outros instrumentos arquivados a pedido das partes.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por série.
Language of the material
Português, Alemão
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Alternative form available
Possui documentação disponível em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
2/25/2011 12:00:00 AM
Last modification
4/6/2020 12:02:30 PM