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Cartório Notarial de Sines

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/2CNSNS
Title type
Atribuído
Date range
1690-07-28 Date is certain to 1996-12-09 Date is certain
Dimension and support
410 liv., 74 mç.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre excepções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

D. Pedro I atribui a Sines a categoria de vila. Obtém foral de D. Manuel, a 1 de Julho de 1512. Pertence à Ordem de Santiago, constituindo uma das comendas da Ordem. O Concelho de Sines é extinto por decreto de 6 de Novembro de 1836 e incorporado no de Santiago do Cacém. Restaurado por decreto de 12 de Julho de 1837 é de novo extinto a 24 de Outubro de 1855 e anexado ao mesmo concelho. Em 1914 é restaurado pela Lei nº. 167 de 19 de Maio.

Este cartório teve origem no do 2º ofício, continuando em funcionamento.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial de Sines até à data da sua incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporações realizadas em 18 de abril de 1979, 13 de fevereiro de 1991, 14 de dezembro de 2001 e 22 de novembro de 2006.
Scope and content
Inclui as séries: livros de notas para actos e contratos entre vivos, averbamentos diários dos actos lavrados, notas para testamentos públicos, registo de protestos de letras, registo de documentos que as partes queiram arquivar, índices de sinais, livros de sinais.
Accruals
Incorporações periódicas ao abrigo do art.º 34º do Código do Notariado, que determina que de cinco em cinco anos possam ser incorporados os livros com mais de trinta anos, contados a partir da data do último registo.
Arrangement
Organizado por séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Creation date
31/10/2007 00:00:00
Last modification
15/03/2017 15:38:57
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