Juízo de Fora da Moita

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/JUD/JFMTA
Title type
Atribuído
Date range
1703 Date is certain to 1835 Date is certain
Dimension and support
617 proc.; papel
Biography or history
O Juiz de Fora surge c. 1330 com D. Afonso IV, numa tentativa de diminuir o peso das justiças privativas e também o poder dos Juízes Ordinários. Alegava-se o facto de serem mais isentos por não terem ligações aos concelhos onde exercem o seu cargo. Daqui lhes advém o nome - eram os juízes de fora parte, sem qualquer ligação ao concelho. Eram letrados com conhecimentos das leis. Mesmo assim, a oposição dos povos foi grande devido ao aumento dos impostos pagos para as despesas deste novo magistrado. O rei optou por fazer as despesas correrem pela coroa, mas também arranjou argumentos para aumentar o seu número, torná-los funcionários régios, nomeados por períodos de três anos. Normalmente presidiam às Câmaras Municipais dos concelhos onde eram colocados. Tinha uma alçada maior que os Juízes Ordinários, ainda que esta dependesse do número de habitantes do lugar do cargo. O Juiz de Fora é extinto com a Revolução Liberal de 1820. No entanto, através da análise documental, podemos perceber que se manteve em funcionamento durante mais alguns anos.
Custodial history
Após a sua extinção a documentação foi depositada no Tribunal Judicial da Comarca de Montijo.
Acquisition information
Incorporação em 2 de agosto de 2004 e 28 de novembro de 2005.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Classificação funcional.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
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Creation date
1/3/2011 12:00:00 AM
Last modification
2/9/2015 9:53:03 AM