Cartório Notarial de Coina - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTB/NOT/1CNBRR08
Title type
Atribuído
Date range
1721-11-01 Date is certain to 1818-12-02 Date is certain
Dimension and support
5 liv.; papel
Biography or history
O ofício de tabelião terá surgido, em Portugal, com a divulgação do direito romano. No século XIII aparecem-nos referências aos oficiais públicos com o título de tabeliães. A sua função foi sempre a de dar aos instrumentos de direito privado a natureza de escritos autênticos. Só o Rei podia criar, nomear e determinar o seu número, mas ocorreram sempre exceções, com os senhores laicos. Ainda que tendo que pagar pensão anual ao fisco, o dinheiro conseguido pelo seu cargo equipara, na prática, o exercício do cargo a um bem patrimonial de serventia vitalícia, o que leva ao arrendamento do ofício. Só no século XIX se iniciam as primeiras tentativas de separar o exercício do cargo de tabelião do de escrivão do judicial e estabelecer critérios para o exercício da profissão, mas é só com a reforma de 1900 que se estabelecem os princípios do notariado actual, passando o tabelião a notário.

Coina é vila cujo orago é São Salvador, priorato da Ordem de Santiago, é comenda da mesma ordem, pertencente às comendadeiras de Santos-o-Novo de Lisboa. Sendo considerada muito importante como porto de passagem para Lisboa, foi-lhe concedido foral, por D. Manuel, em 15 de Fevereiro de 1516. Após o terramoto de 1755 foi caindo em decadência, e em 1835 o concelho foi extinto sendo anexado à vila de Alhos Vedros (cabeça de concelho na época) por decreto de 17 de Junho de 1837. Mas como este também foi extinto, por decreto de 24 de Outubro de 1855, passa então a freguesia do concelho do Barreiro.
Custodial history
Esteve na posse do Cartório Notarial do Montijo até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Setúbal.
Acquisition information
Incorporação realizada em 18 de maio de 1976.
Scope and content
Inclui a série livros de notas.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado pelo que não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
Organizado por série e ordenado cronologicamente dentro da mesma.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Setúbal-DigitArq [Em linha].Setúbal: ADSTB, 2009- .[Consult. 12 jan. 2012]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adstb.dglab.gov.pt
Alternative form available
Documentação disponível, na totalidade, em formato digital [Em linha]. Disponível em WWW:URL:http://digitarq.adstb.arquivos.pt
Creation date
25/02/2011 00:00:00
Last modification
30/05/2017 13:09:03